O vereador Professor Ródnei (Cidadania) protocolou projeto de lei que visa garantir a segurança e a privacidade das informações contidas nos prontuários médicos dos pacientes de São Caetano do Sul.
De acordo com o projeto, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, as instituições de saúde serão responsáveis por adotar medidas adequadas de segurança da informação para proteger os prontuários dos pacientes contra acesso não autorizado. É também proibida a divulgação não autorizada das informações contidas nos documentos. As instituições de saúde seriam obrigadas a manter registro detalhado de todas as pessoas que acessam os prontuários, incluindo data, hora, motivo e identificação do usuário.
“Trata-se de um documento de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso. É nele que se registra cada passo da pessoa que passa pelo atendimento de saúde, passando pelos atestados, laudos de exames e prescrições médicas, entre outros itens, além de assegurar a continuidade do tratamento”, discorreu o parlamentar na justificativa do projeto, que seguirá para avaliação das comissões da Casa antes de ser colocado em votação no plenário.
“Todos os profissionais que têm acesso ao prontuário têm o dever de observar e respeitar os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade dos pacientes. Por isso, o cuidado na entrega do prontuário médico, a fim de evitar vazamento de informações”, complementou Professor Ródnei.
