O governo Jair Bolsonaro não prevê o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 no Orçamento de 2023 enviado hoje ao Congresso Nacional, mesmo esta sendo uma das promessas da campanha à reeleição do presidente. A proposta é que o valor médio seja de R$ 405,21 no ano que vem.
Bolsonaro subiu o valor de R$ 400 para R$ 600 neste ano eleitoral, mas isso vale apenas até o final de dezembro. Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para o presidente que assumir o cargo no próximo ano manter o valor do benefício em R$ 600.
O Ministério da Economia apresentou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) aos parlamentares nesta quarta-feira (31), data limite para envio da proposta aos parlamentares. No Orçamento, o governo diz que vai buscar aumentar o valor do Auxílio de forma permanente, mas não diz como.
O documento diz apenas que o governo federal "reconhece a relevância" do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023. O Orçamento prevê R$ 105,7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil a 21,6 milhões de famílias. Na proposta, o valor médio do Auxílio é de R$ 405,21.
O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse em entrevista coletiva que os R$ 405,17 não é um reajuste do valor do benefício. "O valor médio decorre da aplicação de alguns componentes que variam de família a família. O valor que trabalhamos na divulgação é de R$ 400, mas na prática o valor médio pode ser superior para algumas famílias. Não estamos trabalhando com nenhum reajuste do valor", afirma Culau.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou na coletiva que o pagamento do Auxílio de R$ 600 será conversado depois das eleições. "Vamos conversar com o Congresso depois das eleições para buscar as fontes para essa receita", afirma Colnago.
O Orçamento é o documento que baseia todos os gastos do governo federal ao longo do ano. A lei define quanto dinheiro vai para cada ministério e programas do governo, com a previsão de despesas incluídas no teto de gastos.
Após o envio do projeto pelo governo, ele é avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute os temas do projeto e pode alterar partes do texto por meio de emendas parlamentares.
Depois disso, o texto é avaliado pelos deputados e senadores, que são responsáveis por aprovar ou não o texto. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Orçamento aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
