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Câmara de São Caetano vota novos projetos


A Câmara de São Caetano do Sul vota nesta terça-feira, 4, projetos de autoria dos vereadores da Casa.

A sessão terá início às 17h30, sendo realizada por videoconferência, e sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

3/5/2021

Ordem do dia para 12ª Sessão Ordinária:

I - PROCESSO Nº 0230/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Justiça e Redação em seu Parecer nº 050, de 2021/2022, ao Projeto de Lei que “Altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e dá outras providências.”

Publicação de fls. 317 a 319.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_12/317-319.pdf

II - PROCESSO Nº 3384/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana da Não Violência Ativa' e dá outras providências.”

Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 004, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 320 a 329.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_12/320-329.pdf

III - PROCESSO Nº 3387/20

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 12 (doze) anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 008, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Publicação de fls. 330 a 335.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_12/330-335.pdf

IV - PROCESSO Nº 1293/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 055, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO à infame Farra do Boi, promovida em cidades litorâneas do Estado de Santa Catarina.

Publicação de fls. 336 a 340.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_12/336-340.pdf

V - PROCESSO Nº 1378/21

ECLERSON PIO MIELO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 067, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo Federal que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil.

publicação de fls. 341 a 344.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_12/341-344.pdf

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