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Câmara de São Caetano realiza 22ª sessão ordinária



A Câmara de São Caetano realiza nesta terça-feira, 10, a 22ª sessão ordinária do ano para a discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.

A sessão terá início às 17h30, sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Ordem do dia para 22ª Sessão Ordinária:

I - PROCESSO Nº 0871/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a comercialização e o uso de coleira de choque em cães, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 095, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 019, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 787 a 793.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/1---0871-21.pdf

II - PROCESSO Nº 0163/20

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 479, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 217, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 803 a 810.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/2---0163-20.pdf

III - PROCESSO Nº 0382/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 019, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo a suspender as aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino até a regularização da vacinação contra a Covid-19 de todo o quadro dos profissionais da educação, da rede pública e privada e comunidade escolar e dá outras providências.”

Publicação de fls. 811 a 819.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/3---0382-21.pdf

IV - PROCESSO Nº 0520/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 044, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas com deficiências visuais no Município e dá outras providências.”

Publicação de fls. 820 a 824.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/4---0520-21.pdf

V - PROCESSO Nº 0692/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 061, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher por meio de WhatsApp, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 825 a 831.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/5---0692-21.pdf

VI - PROCESSO Nº 0831/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 086, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município e dá outras providências.”

Publicação de fls. 832 a 843.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/6---0831-21.pdf

VII - PROCESSO Nº 0998/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 129, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 844 a 851.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_22/7---0998-21.pdf

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