A Câmara de São Caetano do Sul realizou nesta terça-feira, 8, sua 17ª sessão ordinária do ano para discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.
Em segundo turno, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes, que institui no calendário oficial a Semana de Conscientização Sobre PTI - Trombocitopenia Imune Primária.
Também estiveram em pauta os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de lei dos vereadores Ubiratan Figueiredo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos, e do vereador Caio Salgado que dispõe sobre a capacitação dos educadores da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul, na área de educação especial e inclusiva, sendo que ambos foram arquivados; o projeto de Ubiratan por ter seu parecer mantido, e o de Caio por ter seu pedido de arquivamento aprovado.
Já o projeto de autoria conjunta dos vereadores Beto Vidoski, Marcos Fontes, Caio Salgado e Pio Mielo, que determina que as pessoas com deficiência intelectual, residentes no município de São Caetano do Sul, tenham atendimento prioritário no âmbito do Plano Municipal de Imunização Covid-19, também com parecer inconstitucional, foi arquivado após pedido feito por um dos autores, Beto Vidoski, ser aprovado pelo plenário.
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