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Câmara de São Caetano discute novos projetos



A Câmara de São Caetano discute e vota nesta terça-feira, 24, de projetos de autoria do Executivo e dos vereadores da Casa, sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

As sessões terão início a partir das 17h30, podendo contar com a presença de um profissional por veículo de imprensa, devidamente identificado, como parte das medidas de retorno das atividades presenciais da Casa. O profissional deverá permanecer sentado nas cadeiras demarcadas no plenário. O uso de máscara é obrigatório.

24/8/2021

Ordem do dia para 24ª Sessão Ordinária:

I - PROCESSO Nº 0780/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”

Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 883 a 890.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_24/1---0780-21.pdf

II - PROCESSO Nº 3205/21

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 912 a 929.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_24/2---3205-21.pdf

III - PROCESSO Nº 0633/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 057, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao Covid-19, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 930 a 936.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_24/3---0633-21.pdf

IV - PROCESSO Nº 0877/21

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva’ e dá outras providências.”

Parecer nº 102, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 937 a 944.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_24/4---0877-21.pdf

V - PROCESSO Nº 1052/21

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 144, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 945 a 952.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_24/5---1052-21.pdf

Ordem do dia para 18ª Sessão Extraordinária:

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 3205/21

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica e dá outras providências.”

Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 912 a 929.

Link para o projeto:

https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_extraordinaria/se_18/1---3205-21.pdf

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