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Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo


Na manhã desta quinta-feira, 27, a Câmara de São Caetano do Sul realizou duas sessões extraordinárias para votação de dois projetos de lei de autoria da prefeitura. Ambos os projetos foram aprovados e tratam de alterações em leis já existentes.

O primeiro projeto, que modifica a lei nº 5.910, de 04 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Caetano do Sul para o exercício de 2021; já o segundo, altera a lei nº 4.908, de 24 de junho de 2010, com a redação dada pela lei nº 5.122, de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

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