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Câmara de São Caetano aprova novos projetos

A Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou, na tarde desta terça-feira, 4, projetos de autoria dos vereadores da Casa.


Em discussão e votação únicas foram aprovadas as moções de repúdio dos vereadores Ubiratan Figueiredo e Pio Mielo. A moção de Ubiratan refere-se à Farra do Boi, promovida em cidades litorâneas do Estado de Santa Catarina; já a de Pio diz respeito ao projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo Federal que visa extinguir a imunidade tributária dos livros no Brasil.


Também em discussão e votação únicas, foi aprovada a redação final do projeto de lei do vereador Caio Salgado, que altera a redação da alínea 'a' do artigo 1º da lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público.


O vereador Marcos Fontes teve votado dois projetos de sua autoria; o que institui, no calendário oficial, a Semana da Não Violência Ativa, que foi aprovado em primeiro turno, e o que assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 e 12 anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de Saúde da cidade de São Caetano do Sul, que também foi aprovado em primeira discussão, após o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ter sido derrubado pelo plenário.

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