O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, anunciou um pacote de novas legislações em favor dos transportadores escolares do município. O ato foi realizado na manhã desta quinta-feira (1/9), em reunião com cerca de 40 representantes da categoria, no Gabinete do Prefeito.
As medidas deverão ser encaminhadas para votação na Câmara ainda em setembro. Contemplam uma série de temas reivindicados pela categoria, como a regulamentação de prepostos e a possibilidade de estampar peças publicitárias nas latarias dos veículos (legislação federal impede a instalação nos vidros).
“O papel do transportador escolar é como o de um servidor público. São parte integrante da retomada da Educação nesse ambiente de pandemia controlada. Aliás, a educação das nossas crianças se faz, também, dentro das vans escolares, com todos os tios e tias transportadores”, ressaltou Auricchio.
Outro projeto que será encaminhado é a prorrogação do prazo de pagamento da vistoria de janeiro para o meio do ano (são duas vistorias: uma em janeiro e outra em junho). A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria, já que impostos, como o IPVA, devem ser quitados no início do ano, o que compromete o orçamento dos transportadores no período.
“Seguimos as orientações do prefeito Auricchio, sempre respeitando os limites fiscais e jurídicos de cada item. Agora, vamos preparar os projetos de lei e encaminhar para a Câmara”, afirmou o secretário municipal de Governo e de Mobilidade Urbana, Jefferson Cirne da Costa - o chefe de Gabinete, Bruno Vassari, também participou.
Comments